CRIMINALIDADE INFORMÁTICA

É sempre bom saber

"...Os perfis dos delinquentes informáticos dividem-se em 2 tipos:
- “criminosos em calções”- jovens que se divertem descobrindo chaves de acesso e falhas de segurança, produzindo “ataques” acidentais; nestes, incluem-se os “hackers”.
- os verdadeiros delinquentes- visam ganhos financeiros , por vezes compelidos a atacar por motivos de vingança (quando ligados a uma empresa). Na legislação nacional, a protecção dos bens jurídicos com “elevado grau de imaterialidade" são protegidos legalmente através da inclusão nos tipos legais referentes a de crimes de empreendimento, crimes formais, e crimes de perigo abstracto. O nosso ordenamento jurídico tem-se, porém, caracterizado pela dispersão de normas criminais levando ao seu desconhecimento pelos destinatários e dificuldades de aplicação. ..."

"...A SICIT (Secção de Investigação de Criminalidade Informática e de Telecomunicações) detém competência nacional para investigar a criminalidade informática, a qual compreende a generalidade das infracções penais previstas e punidas pela Lei 109/91, de 17 de Agosto, designadamente:
Ø Falsidade informática
Ø Dano relativo a dados ou programas informáticos
Ø Sabotagem informática
Ø Acesso ilegítimo
Ø Intercepção ilegítima
Ø Reprodução ilegítima de programa protegido e de topografia,
bem como as infracções penais previstas e punidas pela Lei 67/98, de 26 de Outubro, designadamente:
Ø Não cumprimento de obrigações relativas a protecção de dados
Ø Acesso indevido
Ø Viciação ou destruição de dados pessoais
Ø Desobediência qualificada
Ø Violação do dever de sigilo
e ainda de algumas infracções penais previstas no Código Penal:
Ø Devassa por meio de informática
Ø Burla informática e nas telecomunicações (art.221º). ..."

in TRABALHO DE INFORMÁTICA JURÍDICA

Manuel Moura Ferreira
Maria Helena Lopes Silva
Vânia Ferreira Rodrigues